Certificado Digital

  • O que são os certificados digitais?

  • Os certificados digitais são arquivos eletrônicos que permitem identificar quem é o seu titular, como uma assinatura, seja pessoa jurídica, seja pessoa física. Podemos dizer que eles funcionam como um documento eletrônico de identidade.

  • Com o aumento de transações na internet, pelas quais não é possível confirmar a identidade de ambas as partes por meio de documentos físicos, como um RG, os certificados digitais surgem como uma opção simples e viável de garantir a autenticidade de arquivos eletrônicos.

  • Eles são utilizados como forma de criar um canal seguro que permita a comunicação sem fraudes entre duas ou mais partes pela internet. Ou seja, representam uma declaração digital, emitida por uma autoridade certificadora, que valida e confirma a identidade do portador do certificado.

  • Eles devem ser adquiridos junto a entidades certificadoras, devidamente cadastradas na Receita Federal, com autorização para emitir e garantir a autenticidade de certificados digitais no território brasileiro.

  • Quais as vantagens de utilizar um certificado digital?

  • Os certificados digitais permitem a autenticação da identidade de seus portadores para outras pessoas, sites ou recursos de rede, como roteadores, garantindo que quem porta tal arquivo é realmente quem diz ser.

  • Além disso, eles protegem dados que circulam na rede contra fraudes por meio de manipulação de informação durante sua transmissão. Entre os principais benefícios dessa tecnologia, podemos destacar:

  • desburocratização: enviar e receber informação de forma segura se torna muito mais simples;

  • diminuição de custos: o envio seguro de arquivos pela internet facilita os processos e reduz custos;

  • redução de fraudes: informações criptografadas têm menos vulnerabilidades;

  • segurança: ambos os lados, quem envia e quem recebe, podem ter maior confiança sobre as transações;

  • mobilidade: é possível enviar e receber documentos de qualquer lugar utilizando a assinatura digital.

  • Quais os principais tipos de certificados digitais?

  • Existem vários modelos e tipos de certificado digital, sendo que cada um deles se aplica em um caso específico. A depender das necessidades de sua empresa, pode ser necessário utilizar mais de um.

  • Antes de adquirir qualquer um, é recomendado que se conheça as diferenças entre eles e que tipo de demanda eles atendem, evitando, assim, obter um certificado de forma equivocada.

  • Tipo A (certificado de assinatura digital (A1, A3, A4))

  • Esse é o tipo mais utilizado de certificado digital e pode ser aplicado para conferir autenticidade a qualquer tipo de documento e arquivo virtual. Seu principal objetivo é identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e atestar a autenticidade da operação realizada.

  • Esse modelo de certificado é indicado para profissionais liberais, independentemente da área de atuação, que precisam realizar o envio de documentos digitais assinados. Organizações que têm um grande volume de validação de documentos também podem otimizar o trabalho utilizando-se desse certificado.

  • Tipo S (certificado de sigilo/confidencialidade (S1, S3, S4))
  • O certificado tipo S é um modelo que busca trazer sigilo para uma determinada transação, já que, por meio de sua utilização, é possível criptografar os dados de um documento, que, a partir desse momento, só poderá ser acessado por meio de um certificado autorizado, evitando, assim, o vazamento de informações.

  • Ou seja, ao utilizar o tipo S, o conteúdo do documento assinado se torna inacessível para pessoas que não tenham autorização e, com isso, é muito mais seguro transmitir informações sigilosas pela rede. Empresas que precisam trocar informações de cunho sigiloso constantemente podem se valer dessa proteção.

  • Tipo T (certificado de tempo (T3))
  • O certificado digital tipo T é mais conhecido como carimbo de tempo, uma vez que seu objetivo é atestar quando um documento digital foi emitido, tornando evidente a data e a hora que determinada informação digital passou a existir.

  • Como esses dados poderiam ser facilmente adulterados para beneficiar uma das partes, em uma ação judicial, por exemplo, o tipo T utiliza uma terceira parte certificadora para atestar o exato instante em que o documento foi emitido, evitando fraudes. Pode ser utilizado em conjunto com os demais certificados para garantir ainda mais segurança às transações.

  • e-CPF 
  • O CPF, principal documento de identificação de pessoa física, também tem uma versão digital para garantir a autenticidade das transações eletrônicas realizadas por pessoas físicas. É possível realizar várias ações em formato digital, como assinar contratos, criar procurações online e ter acesso ao site da Receita Federal.

  • O e-CPF funciona com criptografia de dados, oferecendo segurança, sigilo e integridade de dados. Utiliza-se da mesma tecnologia do certificado A, podendo ser emitido com o tipo A1 ou A3.

  • e-CNPJ
  • A versão digital do CNPJ, principal identificação de pessoa jurídica no Brasil, garante a autenticidade e a integridade de transações de empresas no meio eletrônico. As organizações que têm um e-CNPJ podem fazer procurações, fechar contratos, entre outras ações que poderiam ser realizadas fora do ambiente virtual.

  • Por exigência da Receita Federal, apenas o responsável direto pelo CNPJ da empresa poderá responder pelo e-CNPJ. Assim como o e-CPF, ele é emitido e armazenado utilizando os modelos A1 e A3.

  • NF-e
  • Um dos mais importantes quando falamos em certificados digitais para empresas é o NF-e, arquivo que garante a autoria e a validade jurídica das emissões de notas fiscais pela empresa aos órgãos responsáveis. O certificado digital NF-e pode ser atribuído diretamente a um funcionário, sem a necessidade de compartilhar o e-CNPJ da empresa, trazendo mais segurança para a operação.

  • Ele é utilizado para assinar as notas fiscais eletrônicas emitidas, garantindo, assim, maior segurança contra qualquer tipo de fraude e cumprindo com todas as exigências dos órgãos fiscalizadores. Entre os documentos que podem ser emitidos e assinados com o NF-e, estão:

  • NF-e: nota fiscal eletrônica;

  • NFA-e: nota fiscal avulsa eletrônica;

  • NFC-e: nota fiscal de consumidor eletrônica;

  • NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica.

  • Antes de adquirir um certificado NF-e, é preciso verificar, junto ao seu fornecedor de software ERP que emite suas notas, para entender a compatibilidade do sistema com os certificados A1 e A3, evitando, assim, qualquer problema de integração.

  • Chegamos ao fim deste post e esperamos que você possa ter uma ideia melhor acerca dos certificados digitais, sua função e importância, além das vantagens do uso dessa tecnologia de segurança.